Não há número oficial sobre a quantidade de emendas e alterações que a última versão da LDB, de 1996, sofreu. Mas ela já foi modificada por pelo menos 28 leis - inclusive em 2011. Demandas como a obrigatoriedade da matrícula dos 4 aos 17 anos e o ensino fundamental de nove anos, por exemplo, não constam na lei original - são criações recentes. Outras modificações também estão em discussão hoje no MEC, como o aumento da carga horária e uma nova base curricular.
"O Brasil sempre teve muita lei e pouca sistematização. São muitas as leis, de diversas fontes: governo federal, conselhos nacional e estaduais, decretos, resoluções", explica Nina Ranieri, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. "Essa multiplicidade de fontes cria um emaranhado. A normatização de forma geral é efêmera, com exceção, é claro, da LDB. Por isso a importância: é uma lei substantiva, com normas e diretrizes."
Para alguns especialistas em educação, apesar da evolução - e também da manutenção de alguns gargalos do ensino brasileiro - , a lei de 1996 cabe dentro da realidade do País e, portanto, ainda não chegou o momento de discutir uma nova LDB.
"A lei que temos ainda dá conta. Ela sofreu emendas positivas que a adaptam às mudanças da vida real. Não precisamos de outra LBD, mas sim da aprovação urgente do Plano Nacional de Educação (PNE)", defende a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.
A necessidade de aperfeiçoamentos, no entanto, é consenso entre os educadores. "A lei precisa de melhorias, mas, mais do que isso, precisa ser cumprida. Um exemplo é a questão da aplicação dos recursos obrigatórios dos municípios em educação, prevista em artigo, mas é sempre descumprida", afirma Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Entre os gargalos visíveis, ele destaca que a LDB poderia ter um caráter mais fiscalizador em relação ao seu descumprimento. "Ela poderia ao menos repetir o que há em outros dispositivos da legislação que tratam de punições aos agentes públicos que não cumprem a lei", explica. "Normalmente, é usada a lei de improbidade administrativa."
Callegari ainda destaca as exigências de formação superior e dos planos de carreira municipais dos professores como artigos não cumpridos.
Revisão. Já Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e membro do CNE, defende que a lei seja revisada. "A lei está em descompasso com a realidade e deve ser contextualizada e reescrita. Além disso, parece um Frankenstein: está toda remendada", diz ela, autora de um estudo sobre a atual LDB.
Segundo Maria Izabel, um dos tópicos mais problemáticos é a falta de um regime de colaboração entre os entes federativos. Para a educadora, temas como a educação rural, indígena e quilombola, entre outros, também devem ser rediscutidos. / M.M.
Estadão
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