quinta-feira, 1 de março de 2012

Via twitter, Fátima Bezerra explica que Piso do Magistério é lei e deve ser cumprido

O Piso Nacional do Magistério já vale desde 2009, mas alguns governadores impetraram recurso contra a lei e o STF definiu ano passado que ela é constitucional e deve ser cumprida, mas ainda há prefeituras que não paga o piso aos professores.
Os prefeitos, mesmo recebendo os recursos atualizados anualmente pelo FUNDEB, afirmam que não tem condições de pagar o magistério, e caso o pagamento seja efetuado, a prefeitura fecha suas portas.
No final, o pagamento do piso acaba sendo uma queda de braço, o Governo Federal fala que os recursos são destinados e dão para efetuar o pagamento, as prefeituras afirmam que não podem efetuá-lo. Com isto, o grande prejudicado é o professor, que fica alheio a esta situação.
Questionada pelo Blog, via titter, sobre o pagamento do Piso, a Deputada Federal Fátima Bezerra foi incisiva:
RT@Fatima_Bezerra: @ediponatan O Reajuste de 22,22% no Piso, está amparado no Art.5o da Lei.11.738/08.Tem que ser cumprido,pago.
Fica então o alerta aos prefeitos que devem efetuar o novo pagamento já neste mês, com o retroativo de janeiro.

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