Educação - um Direito Social de todo Cidadão

O presente artigo intenciona chamar à atenção das autoridades governamentais, em especial a autoridade para qual o livro “Carta ao Presidente” se direciona, a então atual Presidente da República Dilma Rousseff. Dentre todos os problemas enfrentados pelo Brasil, a “Educação” é o que mais necessita de atenção, de certa forma pode-se atribuir à educação, ou melhor, a carência dela a maioria dos problemas no país. 

É lamentável o descaso que vem sido tratada a educação no Brasil, nos últimos anos esse problema vem se agravando, pois além da carência no ensino público do país, presenciamos cenas pavorosas e até mesmo cruéis no interior das escolas.

Todos os dias os meios de comunicação transmitem ações realizadas pelas crianças e adolescentes demonstrando que os mesmos estão cada vez mais intrépidos ao praticarem violências até mesmo contra os educadores.

É bem verdade que por traz de todas estas condutas horrendas, está o histórico familiar de cada jovem, pois a decadência educacional que o Brasil vem enfrentando ultimamente, nada mais é do que um reflexo da destituição familiar. Todavia o Estado não deve demonstrar impotência para a solução de um problema social, quando na verdade detém a legitimidade ativa para essa resolução. Mas infelizmente a realidade que podemos observar é de total abandono e descaso onde também é visível a inércia do Estado para com a educação e formação dos jovens.

A educação é um direito social inerente a todo e qualquer cidadão, como prevê a Constituição Federal de 1988 que traz a “Educação” como o primeiro direito social explícito em seu art. 6º, sendo assim é dever do Estado não apenas a prestação como a garantia e efetivação desse direito. É certo que não se pode generalizar tal situação, contudo pode-se dizer que em 90% das escolas públicas no Brasil o programa educacional é precário, onde os estudantes não atingem o nível mínimo de conhecimento para uma boa formação.

Além da violência empregada pelos estudantes nas instituições de ensino, geradas pela falta de educação tanto por parte da família como do Estado, as escolas públicas não têm estruturas físicas e materiais, os alunos sofrem com a qualidade da merenda escolar, a falta de professores para ministrarem as aulas, e principalmente com a deficiência no conteúdo educativo. A maioria das escolas não tem mais a disciplina educação física, a disciplina cidadania está sendo aplicada sem préstimos, sem falar nas disciplinas consideradas fundamentais para a cultura, o conhecimento, a educação e a formação do estudante.

Diante de tantos óbices para a prestação de uma educação digna nas escolas públicas brasileiras, gostaria que enxergassem este artigo como um apelo em favor ao resgate da Educação no Brasil. De forma que o Estado recupere o controle sobre a situação aqui mencionada, tornando a educação um programa governamental de caráter prioritário e urgente. É imprescindível que o Estado assista também as famílias, base fundamental da educação, principalmente as de baixa renda, viabilizando instrumentos para a subsistência e a garantia educacional, onde os jovens possam adquirir conhecimentos básicos que os tornem cidadãos conscientes e justos merecedores de um futuro digno.

Vale ressaltar que há uma ciência da criação de vários programas de governo, onde o artigo aqui descrito não vem a repetir o que já foi ou será desenvolvido, o objetivo é reforçar a importância desses programas, pleiteando a efetivação dos mesmos.

BIBLIOGRAFIA:

•DA CUNHA JR, Dirley e NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal Comentada. Salvador-Ba. JusPodivm - 2011

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